IMPRENSA

Prefeitura de São Gabriel do Oeste notifica responsáveis por sepulturas abandonadas

07.11.2018 · Utilidade Pública
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A Prefeitura de São Gabriel do Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Trânsito, informa aos munícipes que a Coordenadoria do Cemitério Municipal está realizando processo administrativo para levantamento, verificação e declaração de abandono de sepulturas, em conformidade a Lei Municipal nº 847 de 12 de abril de 2012.

 

Os responsáveis ou familiares de pessoas sepultadas em São Gabriel do Oeste, considerando que as sepulturas estejam em condição de abandono, caracterizada pela falta de identificação, conservação, salubridade e segurança, devem comparecer ao Cemitério Municipal no prazo de 90 dias para dar início a regularização.

 

A notificação dos responsáveis para executarem as obras de conservação e restauração das sepulturas, bem como sua identificação, ocorrerão por intermédio de placas alusivas ao seu estado de abandono, fixação da relação no quadro geral de avisos da Prefeitura, Cemitério e publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, como também divulgação no site oficial do Município.

 

ANEXO - RELAÇÃO DE LEVANTAMENTO DE SEPULTURAS SOB PROCESSO DE DECLARAÇÃO DE ABANDONO

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