IMPRENSA

Lei Municipal proíbe descarte de lixo em terrenos e vias públicas e prevê multa aos infratores

08.02.2019 · Geral
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O descarte incorreto do lixo em terrenos baldios ou em vias públicas é considerado infração e pode render multa de R$ 541,40, em São Gabriel do Oeste. A penalidade está prevista na Legislação Municipal e apesar disso, são constantes as reclamações de que moradores continuam jogando lixo em locais inapropriados.

 

De acordo com a Prefeitura Municipal, a fiscalização deste tipo de infração é difícil, por isso, é de extrema importância que a população colabore, através de denúncias. Os casos geralmente ocorrem em locais distantes do centro urbano ou com pouca movimentação.

 

Nos arredores do Lixão Municipal, são constantes os registros de atividade irregular. Nesta quinta-feira (7), por exemplo, uma moradora se indignou com a com a falta de conscientização e tirou fotos do lixo esparramado na calçada, bem ao lado de uma placa que fala sobre a proibição. “É uma questão de consciência. O local foi limpo não tem nem dois dias e alguém já fez isso”, disse a moradora, que preferiu não se identificar.

 

O Prefeito Jeferson Tomazoni confirmou que equipes estiveram no local recentemente para a limpeza. “A prefeitura tem feito a sua parte, com frentes de trabalho em todo município. Existe a coleta de lixo, coleta seletiva, mas a população tem que colaborar. Dias atrás fizemos troca da cerca e foram lá e destruíram. Isso implica em gasto de dinheiro público. Temos feito de tudo para manter a cidade limpa, mas é preciso que todos ajudem”, explicou.

 

Conforme a Lei Complementar 185/2017 que institui o Código de Posturas de São Gabriel do Oeste, “é terminantemente proibido o lançamento de resíduos sólidos de qualquer natureza em terrenos baldios, fundos de vale ou nos cursos d’água, bem como lançar qualquer tipo de resíduo sólido, líquido ou gasoso, de residências ou estabelecimentos comerciais, nas vias e logradouros públicos”. Nestes casos, está prevista aplicação de multa média de 10 UFSGO (Unidade Fiscal de São Gabriel do Oeste). O valor da UFSGO, pra este mês de fevereiro é de R$ 54,14, sendo assim, a multa é de R$ 541,40 por infração.

 

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 3295-1405.

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