IMPRENSA

Covid-19: Novo decreto define mudanças no funcionamento de alguns comércios

26.03.2020 · Utilidade Pública
  • decretonovo

A Prefeitura de São Gabriel do Oeste decretou na última segunda-feira (23) situação de emergência no município. O Decreto 2.115/2020, estabeleceu uma série de novas ações para a proteção da saúde da população e o enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus.

 

Nesta quarta-feira (25), em uma reunião realizada pelo Comitê de Contingência do Covid-19, algumas alterações foram propostas, como a flexibilização de atendimento em alguns comércios. Seguindo os Decretos Federais 10.282/2020 e 10.292/2020, foram acrescentadas novas medidas relacionadas aos serviços públicos e atividades essenciais consideradas indispensáveis ao atendimento das necessidades da população.

 

Atenção para detalhes importantes do novo decreto:

 

  • Será admitido o atendimento presencial nas agências bancárias apenas para serviços essências tais como: saque sem cartão e/ou senha de conta salário e de contas correntes ou poupança que recebam salários; saque sem cartão e/ou senha de FGTS, PIS, Abono, INSS, Seguro Desemprego, Seguro Defeso e Bolsa Família, além de desbloqueio de senha e cartão.
  • Restaurantes, lanchonetes, marmitarias e cafés poderão fornecer seus produtos para retirada no local, sendo esta realizada na parte exterior do estabelecimento. O consumo nos locais permanece vedado;
  • Ambulantes de alimentação, conveniências, lojas agropecuárias, borracharias, mecânicas, autopeças e auto elétricas poderão também fornecer seus produtos para retirada no local, seguindo a normativa para que seja realizada a retirada no exterior do estabelecimento;
  • A unidade lotérica da cidade deverá limitar o número de pessoas no seu interior, de acordo com sua estrutura física, com horário diferenciado e exclusivo para idosos;
  • Missas, cultos, atos pastorais e atividades religiosas de qualquer natureza poderão ser realizadas de forma ordenada a fim de evitar aglomerações, mantendo público máximo de dez pessoas.

 

Todas as ações desenvolvidas buscam a saúde e segurança da comunidade. Confira o decreto na íntegra AQUI.

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