IMPRENSA

Audiência Pública para apresentação de relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária acontecerá no dia 23

09.02.2021 · Utilidade Pública
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

O Prefeito Municipal de São Gabriel do Oeste e o Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste, no uso de suas atribuições legais, considerando as determinações contidas no parágrafo 4º do artigo 9º, combinado com o artigo 63, todos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000 de 04 de maio de 2.000).

 

Considerando ainda a impossibilidade de realização de Audiência Pública presencial devido as determinações nos Decretos Municipais sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do Novo Coronavírus – COVID – 19 e o Estado de Emergência no Município de São Gabriel do Oeste.

 

CONVOCAM:

 

A população em geral, para participar de Audiência Pública através do Link: https://www.camarasgo.ms.gov.br/ao-vivo a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal, às 16h do dia 23 de fevereiro de 2.021, para a demonstração do Relatório de Gestão Fiscal – RGF (2º semestre de 2020) e Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO (6º bimestre de 2020).

 

São Gabriel do Oeste, 02 de fevereiro de 2021.

 

    JEFERSON LUIZ TOMAZONI                                               FERNANDO NAPP ROCHA

             Prefeito Municipal                                                     Presidente de Câmara Municipal

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